Recentemente, o Senado Federal aprovou a PL 4.162/2019, que visa alterações radicais no atual sistema de saneamento básico do Brasil. Entretanto, a discussão continua em vigor entre os parlamentares, que alegam uma suposta privatização deste setor.
A iniciativa foi baseada em diretrizes adotadas por alguns países no exterior, mas que possui algumas ressalvas. A grande preocupação que ronda em torno da novidade é a possibilidade de um suposto aumento nas contas de água da população
Atualmente, o começo da implementação das medidas aprovadas no poder legislativo depende da sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Como a realidade ficará quando as novas regras forem colocadas em práticas no Brasil? Vejamos.
Conheça o projeto de privatização do saneamento básico e como funcionará. Veja as modificações que a nova lei irá promover no sistema de saneamento básico. Acompanhe também os apontamentos feitos sobre a oposição a respeito da medida aprovada.
O que mudará com o novo projeto?
No Brasil, o atual sistema de saneamento básico em sua grande maioria é realizado pelos Estados. Este fator pode ser uma resposta ao grande número de regiões que não tem fornecimento de água e esgoto.
Segundo dados do portal Economia Uol, cerca de 50% da população do país não possui acesso aos serviços de esgoto e 16%, o que corresponde a 35 milhões de pessoas, não têm acessibilidade à água tratada.
Dentro deste quadro, apenas 6% das regiões do país são assistidas com saneamento sem ser de iniciativa majoritariamente pública. Os outros 94% são de instituições dos estados ou municípios.
Com o projeto de lei recentemente aprovado, o objetivo é modificar esses registros. A meta é que até o final de 2033, 99% da população seja assistida por fornecimento de água potável e 90% pelo devido sistema de tratamento de esgoto.
A partir da entrada em vigor da norma, as companhias estaduais e municipais não terão preferência na contração para exercer esta atividade. Elas irão concorrer com empresas do setor privado através de licitação.
A previsão é de que sejam injetados mais de 700 bilhões de reais para que o projeto alcance o alvo visado. E o órgão que terá a competência de regularizar essa movimentação será Agência Nacional de Águas – ANA.
De acordo com especialistas, as modificações trarão benefícios como os investimentos nestes serviços. Afinal, o poder público não tem orçamento suficiente para levar melhorias e ampliar o acesso aos brasileiros.
Outro ponto que poderá ser favorecido é o valor das contas de água. Com a livre concorrência neste setor, as companhias precisarão apresentar condições vantajosas ao consumidor. Até porque levará a melhor, a proposta melhor elaborada tanto para os entes federativos como para o povo.
Segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, uma maior eficiência dos recursos de saneamento básico, menores serão os gastos das empresas deste ramo. A previsão é que baixe em até 54% estes custos.
Observações quanto à privatização
Apesar da aprovação nas casas do Congresso Nacional, alguns parlamentares não estão de acordo com a nova lei. Conforme o site Veja, a oposição entende que a participação da iniciativa privada no saneamento básico, na verdade trata-se de privatização.
Os votos contra o projeto foram fundamentados sob o argumento de que as empresas não conseguirão atender à população de forma eficaz. Levantaram também o apontamento de que a inovação irá gerar o aumento dos valores de consumo de água pela população.
Ainda é desconhecido se as alterações irão responder de forma positiva ao bolso do consumidor. Mas espera-se que os bons resultados desta mudança sejam semelhantes aos dos países do exterior que adotam o mesmo sistema.
Um exemplo é a Alemanha que implementou a participação de companhias privadas neste setor. O que resultou em 99% de suas cidades com assistência de água potável e tratamento de esgoto. No país, 40% do serviço é realizado pela iniciativa privada.
No Brasil, a expetativa é que a mesma coisa aconteça . Pode-se entender que o Estado não sairá de cena neste novo formato, acontecerá apenas uma descentralização deste recurso com a participação de instituições do setor privado.
