Estamos na reta final do prazo para declarar o Imposto de Renda. É importante estar atento à data máxima para o cumprimento desta obrigação. Muita gente acha que o problema está só em não fazer a declaração, mas você também pode entrar numa fria se fazê-la fora do período.
Até o momento foi computado pela Receita Federal 20,77 milhões de comprovações de renda. Porém, o total estimado para este ano é de 32 milhões, ou seja, ainda faltam vários contribuintes concluírem este dever.
As medidas emergenciais adotadas neste momento de pandemia também refletiram no ramo tributário. Exemplo disso é a ampliação do prazo para efetuar a declaração, o qual finalizaria dia 30 abril e foi expandido para 30 de junho.
Veja todas as informações sobre as sanções impostas para os contribuintes que não fazem a declaração ou cometem erros durante o processo.
Não fuja da Receita
Tem gente que pensa que é fácil driblar o órgão federal de fiscalização, no entanto, muitas instituições “dão uma mãozinha” para a Receita Federal na hora de prestar informações a respeito dos dados dos contribuintes.
Isso facilita na hora de encontrar erros, omissões e falta de verdade nas prestações de contas. Uma tática muito usada pelo fisco é o cruzamento de dados, isto é, o que é apresentado no Imposto de Renda é conferido com informações constantes em empresas, por exemplo.
De acordo com o InfoMoney, as primeiras a facilitar essa averiguação são as empresas. Isto porque os trabalhadores têm o dever de fornecer todos os anos a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Essa prestação coloca o governo ciente dos seus proventos que serão tributados no ano seguinte. Outra forma de conferir dados é através de banco ou instituição financeira. Todas as pessoas jurídicas que trabalham com finanças devem informar à Receita sobre suas movimentações financeiras.
Esta declaração deve ser feita quando o cliente,utilizador dos seus serviços, realiza operações que ultrapassem 5 mil reais em um único semestre. Por fim, os estabelecimentos envolvidos com a área da saúde.
Os gastos com a saúde são integralmente tributados e não possui um teto máximo quando falamos em Imposto de Renda. Por este motivo, muitos contribuintes tendem a cair na malha fina e com a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde as anormalidades são facilmente detectadas.
O que acontece se cair na malha fina?
Primeiro, o que precisa ser feito para não cair na malha fina? Para evitar uma baita dor de cabeça tudo o que precisa ser feito é a declaração completa dos seus rendimentos, ou seja, não ocultá-los e não errar na hora de informá-los.
Outro fator que pode ocasionar no retenção da sua declaração é a ausência de documentos que confirmem os dados prestados junto à Receita. Caso seja constatado irregularidades ao exercer esta atividade, o governo pode aplicar multa ao contribuinte, conforme o site G1.
No caso de atraso para declarar o seu Imposto de Renda, incide 0,33% de multa por cada dia de retardamento. Este valor incide sobre 20% tributo que deve ser declarado, isto fora a cobrança de juros. Esta é a penalização caso a obrigação seja cumprida após 30 de junho.
Agora, caso o contribuinte seja notificado pelo órgão para corrigir o que está incongruente, ou para realizar a declaração, mas não o faz. A multa aplicada sobre o IR devido é de 75%, correndo o risco ainda de uma futura instauração de processo administrativo.
Caso o PAD seja instaurado, o contribuinte poderá ser obrigado a pagar um valor ainda maior de sanção pecuniária, o qual será de 150% sobre o Imposto de Renda que deve se declarado. Lembrando que caso seja constatado crimes tributários, o poder judiciário certamente será provocado.
Fique de olho
É possível saber se ocorreu alguma anormalidade na sua declaração quando não é possível receber a restituição do IR. Neste caso, é interessante que uma retificação seja enviada ao órgão federal.
Isto pode ser feito através do Centro Virtual de Atendimento, no próprio site da Receita Federal. Neste campo é possível ter acesso a todo o processo da sua declaração. Caso conste qualquer falha na sua declaração, o fisco irá informar por lá.
Com a declaração de retificação disponível na página é possível verificar as pendências e corrigi-las. Se o problema for ausência de documentos que testifiquem as informações prestadas, o recomendado é fazer um agendamento para ser atendido, que igualmente pode ser feito por este site.
