O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) e da mineradora Vale (VALE3) prevendo o pagamento de R$ 250 milhões em sanção ambiental pelo desastre em Brumadinho.
A multa milionária estipulada é referente às sanções impostas pelo estado de Minas Gerais e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Desta quantia total, o valor de R$ 150 milhões serão destinados a sete parques nacionais situados no estado, dentre eles estão o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e o Parque Nacional da Serra da Canastra.
Veja com mais detalhes a sanção que deverá ser arcada pela mineradora brasileira.
Multa paga pela Vale (VALE3) será destinada ao saneamento básico
Além dos valores destinados aos parques e ao estado, cerca de R$ 100 milhões do valor da multa que será paga pela Vale (VALE3) serão destinados ao saneamento básico e outros setores públicos.
- Tratamento de resíduos sólidos;
- Implementação de áreas urbanas.
Em sua decisão, o magistrado Mário de Paulo Franco, juiz da 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais, especificou em sua decisão quais destinações estão proibidas para os valores pagos a título de sanção.
- Pagamento de salário;
- Aquisição de bens de consumo não-duráveis;
- Despesas de custeio;
- Despesas fiscais.
Justiça de Minas Gerais fala sobre decisão histórica
O juiz da ação e responsável pela homologação do acordo afirmou no processo que a responsabilização ambiental que recaiu sobre a Vale (VALE3) é uma decisão histórica baseada nas logísticas de gestão de desenvolvimento socioeconômico e socioambiental.
O rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho foi considerada a maior tragédia ambiental do Brasil, matando aproximadamente 4 mil animais e cobrindo quase 300 hectares de Mata Atlântica.
No último mês, a Vale (VALE3) retornou ao posto de maior exportadora de ferro do mundo, mas ainda sim o desastre em Minas Gerais reflete nos resultados da empresa que em meio à divulgação da sanção viu suas ações caírem 0,081% no pregão do Ibovespa (IBOV).
